Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CFT => PL 5925/2019 Subemenda Adotada pela Comissão 20/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Altera as Leis nº 10.865, de 2004, nº 10.925, de 2004, e nº 12.058, de 2009, para: reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e sobre a venda no mercado interno de rações e suplementos destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, peixes vivos, crustáceos, moluscos e invertebrados aquáticos e sobre a venda no mercado interno de camarões in natura ou beneficiados; e reduzir o valor do crédito presumido das contribuições decorrente da aquisição de bovinos, ovinos e caprinos Inteiro teor
SBR 1 CFT => PL 5925/2019 Subemenda de Relator 24/11/2021 Celso Maldaner
SBR 2 CFT => PL 5925/2019 Subemenda de Relator 02/06/2022 Evair Vieira de Melo Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica. Inteiro teor
SBR 3 CFT => PL 5925/2019 Subemenda de Relator 13/06/2022 Evair Vieira de Melo Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica. Inteiro teor