SBE-A 1 CFT => PL 5925/2019
Inteiro teor
Subemenda Adotada pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Apresentação
20/06/2022
Ementa
Altera as Leis nº 10.865, de 2004, nº 10.925, de 2004, e nº 12.058, de 2009, para: reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e sobre a venda no mercado interno de rações e suplementos destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, peixes vivos, crustáceos, moluscos e invertebrados aquáticos e sobre a venda no mercado interno de camarões in natura ou beneficiados; e reduzir o valor do crédito presumido das contribuições decorrente da aquisição de bovinos, ovinos e caprinos
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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