Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Rubens Bueno Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
EMP 2 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Marcelo Brum TRATAMENTO RELATIVO AO POSTO TARIFÁRIO Inteiro teor
EMP 3 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Marcelo Brum NÃO DISCRIMINAÇÃO AUTO CONSUMO REMOTO Inteiro teor
EMP 4 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Marcelo Brum NÃO DISCRIMINAÇÃO DA APLICAÇÃO DO REIDI Inteiro teor
EMP 5 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Léo Moraes Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
EMP 6 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Marcelo Brum INDÍCE DE PENETRAÇÃO Inteiro teor
EMP 7 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Marcelo Brum LIMITE DE PARTICIPAÇÃO POR CONCESSIONÁRIA Inteiro teor
EMP 8 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Marcelo Brum PERMISSÃO PARA OPÇÃO DE MERCADO Inteiro teor
EMP 9 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Marcelo Brum INDÍCE DE PENETRAÇÃO FONTES DESPACHÁVEIS Inteiro teor
EMP 10 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Rodrigo Agostinho Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que acrescentem-se os § 6º e § 7º no Art. 8º Inteiro teor
EMP 11 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Rodrigo Agostinho Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que altera o Art. 3º. Inteiro teor
EMP 12 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Rodrigo Agostinho Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que alteram o incisos VI e XV do Art. 1º. Inteiro teor
EMP 13 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Rodrigo Agostinho Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que altera o Art. 24. Inteiro teor
EMP 14 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Rodrigo Agostinho Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que incluam-se os incisos I, II, III, IV e V, no Parágrafo Único, do Art. 12. Inteiro teor
EMP 15 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Roman Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
EMP 16 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Roman Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
EMP 17 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Luis Miranda Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
EMP 18 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Leonardo Gadelha Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
EMP 19 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Marcelo Ramos Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Marcelo Ramos Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 21 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Rodrigo Agostinho Emenda de Plenário ao PL 829/2019, que trata da Geração de Energia Solar Distribuída. Inteiro teor
EMP 22 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Rodrigo Agostinho Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que trata da Geração de Energia Solar Distribuída. Inteiro teor
EMP 23 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Edio Lopes Emenda de Plenário ao PL nº 5829/2019. Inteiro teor
EMP 24 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Edio Lopes Emenda de Plenário ao substitutivo do Projeto de Lei 5829/2019 Inteiro teor
EMP 25 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Edio Lopes Emenda de Plenário ao Substitutivo ao PL 5829/2019 Inteiro teor
EMP 26 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Edio Lopes Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei 5829/2019 Inteiro teor
EMP 27 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Bohn Gass Altera o substitutivo oferecido ao PL 5829/2019. Inteiro teor
EMP 28 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Joaquim Passarinho Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 29 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Joaquim Passarinho Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 30 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/04/2021 Joaquim Passarinho Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/04/2021 Otto Alencar Filho Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 32 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/05/2021 Rodrigo Agostinho Emenda de Plenário, Substitutiva Global, referente ao PL 5829/2019, Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
EMP 33 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/05/2021 Bohn Gass Altera o Substitutivo oferecido ao PL 5829/2019. Inteiro teor
EMP 34 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/05/2021 Domingos Sávio Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências Inteiro teor
EMP 35 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/05/2021 Domingos Sávio Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências Inteiro teor
EMP 36 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/05/2021 Marcelo Ramos CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENERGIA RENOVÁVEL SOCIAL DESTINADOS AO CONSUMIDOR BAIXA RENDA E AO PEQUENO PRODUTOR RURAL Inteiro teor
EMP 37 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/05/2021 Marcelo Ramos REDUÇÃO DE POTÊNCIA PARA CARACTERIZAR MINIGERAÇÃO Inteiro teor
EMP 38 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/05/2021 Marcelo Ramos REDUÇÃO DE PRAZO DE 25 PARA 10 ANOS DOS ATUAIS USUIARIOS DE GD E REDUÇÃO DA TRANSIÇÃO DE 10 PARA 5 ANOS, PARA OS NOVOS USUARIOS DE GD. Inteiro teor
EMP 39 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/05/2021 Marcelo Ramos ADOÇÃO DE PAGAMENTO DOS CUSTOS SISTÊMICOS COM RECONHECIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GD - EQUILÍBRIO COM ABERTURA DO MERCADO DE ENERGIA CONTIDO NA MODERNIZAÇÃO Inteiro teor
EMP 40 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/05/2021 Domingos Sávio Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 41 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/05/2021 André Figueiredo O art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 42 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/05/2021 Marcelo Ramos Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 43 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/05/2021 Domingos Sávio Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 44 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/05/2021 André Figueiredo Dê-se ao artigo 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2019 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 45 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/05/2021 André Figueiredo Dê-se ao artigo 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2019 a seguinte redação: Art. 16. Para as unidades consumidoras participantes do SCEE, o custo de disponibilidade base do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor responsável por unidades consumidoras do grupo B ou que opte por faturamento com aplicação da tarifa do grupo B na forma do artigo 3º desta lei, deverá obedecer às seguintes regras, ressalvado o disposto no art. 29. Inteiro teor
EMP 46 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2021 Felipe Rigoni Estabelece nova regra de transição ao Art. 28 do Projeto de Lei 5.829/2019. Inteiro teor
EMP 47 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 19/05/2021 Felipe Rigoni Emenda do reordenamento concorrencial. Inteiro teor
EMP 48 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/05/2021 Marcelo Ramos Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 49 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/05/2021 Marcelo Ramos Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 50 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/05/2021 Marcelo Ramos Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 51 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/05/2021 Bohn Gass Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
EMP 52 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/05/2021 Marcelo Ramos Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 53 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/05/2021 Roberto de Lucena Incluam-se os seguintes §§ 3º e 4º no art. 28 do Substitutivo apresentado ao PL nº 5829, de 2019, pelo PRLP 4 disponibilizado, ou a seu artigo correspondente. Inteiro teor
EMP 54 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/05/2021 Marcelo Ramos Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 55 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 26/05/2021 Joaquim Passarinho Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 56 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2021 Heitor Schuch Inclua-se onde couber no substitutivo apresentado ao PL 5829 de 2019 novo artigo com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 57 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2021 Bohn Gass Altera o substitutivo ao PL 5.829/2019. Inteiro teor
EMP 58 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2021 Arnaldo Jardim Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
EMP 59 => PL 5829/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2021 Marcelo Moraes Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
EMS 5829/2019 Emenda/Substitutivo do Senado 16/12/2021 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que “Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências”. Inteiro teor
ERD 1 => PL 5829/2019 Emenda de Redação em Plenário 18/08/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
ERD 2 => PL 5829/2019 Emenda de Redação em Plenário 18/08/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
ERD 3 => PL 5829/2019 Emenda de Redação em Plenário 18/08/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor