| EMC-A 1 CESPO => PL 5238/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
14/04/2021 |
Comissão do Esporte |
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º. do projeto:
"Art.1º Os veículos de kart, utilizados em práticas de desporto educacional, de participação, de formação ou de rendimento, devem possuir carenagem, de modo a deixar totalmente coberto o motor do automóvel. "
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CESPO => PL 5238/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
14/04/2021 |
Comissão do Esporte |
Dê-se a seguinte redação ao art. 2º. do projeto:
"Art.2º É indispensável para o funcionamento dos kartódromos e das pistas de "Karting", inclusive as que funcionem em locais fechados, a disponibilização de equipamentos individuais de segurança aos pilotos. "
Inteiro teor
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| EMR 1 CESPO => PL 5238/2019 |
Emenda de Relator |
07/04/2021 |
Hélio Leite |
Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.
Inteiro teor
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