| EMC-A 1 CCJC => PL 3646/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda de Redação adotada pela CCJC ao PL 3646/2019.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 3646/2019 |
Emenda de Relator |
16/12/2021 |
Pompeo de Mattos |
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Inteiro teor
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| ERD 1 CCJC => PL 3646/2019 (Nº Anterior: PLS 72/2018) |
Emenda de Redação |
09/06/2022 |
Pompeo de Mattos |
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Inteiro teor
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