Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDC => PL 3344/2019 Emenda Adotada pela Comissão 31/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, inserido pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.344, de 2019, e renumerado na forma de §2º Inteiro teor
EMC-A 2 CDC => PL 3344/2019 Emenda Adotada pela Comissão 31/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor Suprime o parágrafo do art. 5º, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, inserido pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.344, de 2019 Inteiro teor
EMC-A 3 CDC => PL 3344/2019 Emenda Adotada pela Comissão 31/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, inserido pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.344, de 2019, e renumerado na forma de §2º Inteiro teor
EMR 1 CDC => PL 3344/2019 Emenda de Relator 08/07/2021 Vinicius Carvalho Inteiro teor
EMR 2 CDC => PL 3344/2019 Emenda de Relator 08/07/2021 Vinicius Carvalho Inteiro teor
EMR 3 CDC => PL 3344/2019 Emenda de Relator 08/07/2021 Vinicius Carvalho Inteiro teor