EMC-A 1 CDC => PL 3344/2019
Inteiro teor
Emenda Adotada pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Defesa do Consumidor
Apresentação
31/08/2021
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, inserido pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.344, de 2019, e renumerado na forma de §2º
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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