Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719 - 56ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Leônidas Cristino Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 2 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Leônidas Cristino Revoga dispositivo do Substitutivo ao Projeto de Lei 3.267/19, de 04 de junho de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 3 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Hugo Motta Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 4 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 03/12/2019 Hugo Motta Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 5 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Capitão Augusto Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 6 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 06/12/2019 Capitão Augusto Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 7 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Christiane de Souza Yared Altera o Art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 3.267 de 2019 Inteiro teor
ESB 8 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Christiane de Souza Yared Altera o Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 3.267 de 2019 Inteiro teor
ESB 9 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Christiane de Souza Yared Altera o artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 3.267, de 2019, para acrescentar o paragrafo 8º do artigo 147, da Lei n.º 9.503, de 1997. Inteiro teor
ESB 10 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Christiane de Souza Yared Suprima-se o § 6º do art. 147, conforme proposto pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267/2019. Inteiro teor
ESB 11 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Christiane de Souza Yared Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Competência da Policia Militar Inteiro teor
ESB 12 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Christiane de Souza Yared Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Competência da Policia Militar Inteiro teor
ESB 13 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Pompeo de Mattos COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. EMENDA Acrescente-se ao art. 1º do Substitutivo do Relator o art. 23-A na Lei nº 9.503 de 1997, com a seguinte redação, e por consequência revogue-se o art. 23 Lei nº 9.503 de 1997: "Art. 23-A. Compete às Polícias Militares dos Estadual e do Distrito Federal, e as Unidades especializadas de trânsito nas rodovias, estradas e vias estaduais e do Distrito Federal: Inteiro teor
ESB 14 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Pompeo de Mattos COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. EMENDA Dê-se ao caput do art. 20. da Lei nº 9.503 de 1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Relator a seguinte redação: "Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal e as Policias Militares dos estados e do Distrito Federal, no âmbito das rodovias e estradas do respectivo ente federado e das vias urbanas: " ..............................................................................................................(NR) Inteiro teor
ESB 15 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Pompeo de Mattos COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. EMENDA Acrescente-se o parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 9.503 de 1997, no art. 1º do Substitutivo do Relator com a seguinte redação: "Art. 23...................................................................................... ................................................................................................. Parágrafo único. As competências previstas no art. 20 serão exercidas pela Polícia Militar, no âmbito das rodovias e estradas estaduais e do Distrito Federal, bem como pelo policiamento especializado de trânsito nas vias urbanas, sem prejuízo da competência fiscalizatória dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais. " (NR) Inteiro teor
ESB 16 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Pompeo de Mattos COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. EMENDA Acrescente-se o parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.503 de 1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Relator, com a seguinte redação: "Art. 20...................................................................................... ................................................................................................. Parágrafo único. As competências previstas neste artigo serão exercidas pela Polícia Militar, no âmbito das rodovias e estradas estaduais e do Distrito Federal, bem como pelo policiamento especializado de trânsito nas vias urbanas, sem prejuízo da competência fiscalizatória dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais. " (NR) Inteiro teor
ESB 17 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Marcelo Nilo Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 18 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Marcelo Nilo Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 19 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Marcelo Nilo Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 20 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Marcelo Nilo Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 21 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Marcelo Nilo Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 22 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Darci de Matos Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 23 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Darci de Matos Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 24 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Toninho Wandscheer Dê-se ao §2º-A do art. 147 e ao caput do 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterados pelo art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator, a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 25 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Christiane de Souza Yared inclui o §4º ao artigo 48 e inciso XXI ao artigo 181 da Lei nº 9.503 de 1997, constante do Substitutivo do PL 3267.2019 Inteiro teor
ESB 26 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Hugo Leal Suprima-se a art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019. Inteiro teor
ESB 27 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Hugo Leal Suprima-se os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 141 constantes no art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019. Inteiro teor
ESB 28 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Hugo Leal Suprima-se o § 7º do art. 131 e o § 14 do art. 159, constantes do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019, assim como a supressão do art. 5º desse substitutivo. Inteiro teor
ESB 29 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Hugo Leal Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 30 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 04/12/2019 Mauro Lopes Emenda para incluir no substitutivo e alterar os artigos 154, 155, 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a adequação do Código de Trânsito Brasileiro no Capítulo XIV, que trata da habilitação. Inteiro teor
ESB 31 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Pedro Lucas Fernandes Acresce paragrafo no artigo 123 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.: Inteiro teor
ESB 32 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Pedro Lucas Fernandes Acresce paragrafo ao artigo 121 a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.: Inteiro teor
ESB 33 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Pedro Lucas Fernandes Acresce paragrafo no artigo 115 a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.: Inteiro teor
ESB 34 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Bosco Costa Acresce inciso ao artigo 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 35 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Bosco Costa Altera os art. 20, art. 21, art. 22 e art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.: Inteiro teor
ESB 36 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Bosco Costa Acresce o art. 338-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.: Inteiro teor
ESB 37 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Bosco Costa Acresce paragrafo no artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.: Inteiro teor
ESB 38 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Francisco Jr. EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019., que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 39 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Roberto de Lucena Os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser avaliados objetivamente, atendo-se tão somente aos aspectos técnicos dos procedimentos, pelos examinados quanto aos procedimentos realizados, conforme regulamentação do Contran. Inteiro teor
ESB 40 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Roberto de Lucena Trata do prazo de validade dos documentos de habilitação Inteiro teor
ESB 41 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Roberto de Lucena Propõe que o infrator será submetido a curso de reciclagem e a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, na forma estabelecida pelo Contran, ouvidos os conselhos de classe das especialidades. Inteiro teor
ESB 42 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Bacelar Altera o artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 3.267, de 2019, para modificar o inciso I e o "caput" do artigo 147, da Lei n.º 9.503, de 1997 Inteiro teor
ESB 43 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Bacelar Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 44 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Bacelar Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 45 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Bacelar Altera o Art. 6º do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, de 2019. Inteiro teor
ESB 46 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Bacelar Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 47 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Eli Corrêa Filho Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 48 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Eli Corrêa Filho Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 49 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Heitor Schuch Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 50 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Heitor Schuch Suprime dispositivos do substitutivo apresentado ao PL nº 3.267/2019. Inteiro teor
ESB 51 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Dagoberto Nogueira Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 52 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Dagoberto Nogueira Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 53 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Dagoberto Nogueira Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 54 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Dagoberto Nogueira Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 55 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Abou Anni Acrescenta disposiivo ao substitutivo do PL nº 3267/2019 para alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 56 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Abou Anni Suprime disposiivo do substitutivo ao PL nº 3.267/2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 57 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Abou Anni Altera disposiivo do substitutivo ao PL nº 3267/2019 para alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 58 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 05/12/2019 Abou Anni Acrescenta disposiivo ao substitutivo do PL nº 3267/2019 para alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 59 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 09/12/2019 Mauro Nazif Acrescente dispositivos ao art.1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019 Inteiro teor
ESB 60 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 09/12/2019 Mauro Nazif Inclui o § 8º, ao art. 147, do CTB Inteiro teor
ESB 61 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 09/12/2019 Mauro Nazif Altera a redação do art. 7º, do Substitutivo ao PL 3267/19 Inteiro teor
ESB 62 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 09/12/2019 Mauro Nazif Insere parágrafo no art. 7º do substitutivo apresentado ao PL 3267/19 Inteiro teor
ESB 63 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 09/12/2019 Rogério Correia Altera o artigo 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 64 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 09/12/2019 Rogério Correia Altera o substitutivo do PL 3267/2019 no que se refere ao artigo 147 §3º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 65 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 09/12/2019 Rogério Correia Altera o substitutivo do PL 3267/2019 no que se refere ao artigo 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 66 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 09/12/2019 Capitão Augusto Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 67 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 09/12/2019 Zé Carlos Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 68 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Zé Carlos Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 69 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Zé Carlos Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 70 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Zé Carlos Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 71 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Zé Carlos Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 72 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Zé Carlos Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 73 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Dr. Frederico Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 74 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Dr. Frederico Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 75 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Dr. Frederico Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro Inteiro teor
ESB 76 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Mauro Lopes EMENDA MODIFICATIVA ao art. 1º do Substitutivo ao PL nº 3.267 de 2019, no qual altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 77 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Eli Corrêa Filho Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 78 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Abou Anni Acresce dispositivo ao substitutivo do PL nº 3267/2019 para alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 79 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Leda Sadala Altera dispositivo do Substantivo do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o art. 268 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 80 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Leda Sadala Altera dispositivo do Substantivo do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o art. 147 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
ESB 81 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Leda Sadala "Art. 6º: O prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor desta lei permanece inalterado, expirando na data constante na Carteira Nacional de Habilitação e de acordo com o § 2º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997, ficam mantidos respeitando o artigo § 4º Art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997 com redação dada por esta Lei. Inteiro teor
ESB 82 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Hugo Leal Acrescenta-se o art. 101 constante do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019, a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 83 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Hugo Leal Acrescenta-se o Parágrafo único ao art. 64 constante do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019, a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 84 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Emenda ao Substitutivo 10/12/2019 Hugo Leal Suprima-se a art. 115 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019. Inteiro teor