ESB 1 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
03/12/2019 |
Leônidas Cristino |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 2 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
03/12/2019 |
Leônidas Cristino |
Revoga dispositivo do Substitutivo ao Projeto de Lei 3.267/19, de 04 de junho de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 3 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
03/12/2019 |
Hugo Motta |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 4 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
03/12/2019 |
Hugo Motta |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 5 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Capitão Augusto |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 6 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
06/12/2019 |
Capitão Augusto |
Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 7 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Christiane de Souza Yared |
Altera o Art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 3.267 de 2019
Inteiro teor
|
ESB 8 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Christiane de Souza Yared |
Altera o Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 3.267 de 2019
Inteiro teor
|
ESB 9 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Christiane de Souza Yared |
Altera o artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 3.267, de 2019, para acrescentar o paragrafo 8º do artigo 147, da Lei n.º 9.503, de 1997.
Inteiro teor
|
ESB 10 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Christiane de Souza Yared |
Suprima-se o § 6º do art. 147, conforme proposto pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267/2019.
Inteiro teor
|
ESB 11 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Christiane de Souza Yared |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Competência da Policia Militar
Inteiro teor
|
ESB 12 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Christiane de Souza Yared |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Competência da Policia Militar
Inteiro teor
|
ESB 13 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Pompeo de Mattos |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
EMENDA
Acrescente-se ao art. 1º do Substitutivo do Relator o art. 23-A na Lei nº 9.503 de 1997, com a seguinte redação, e por consequência revogue-se o art. 23 Lei nº 9.503 de 1997:
"Art. 23-A. Compete às Polícias Militares dos Estadual e do Distrito Federal, e as Unidades especializadas de trânsito nas rodovias, estradas e vias estaduais e do Distrito Federal:
Inteiro teor
|
ESB 14 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Pompeo de Mattos |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
EMENDA
Dê-se ao caput do art. 20. da Lei nº 9.503 de 1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Relator a seguinte redação:
"Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal e as Policias Militares dos estados e do Distrito Federal, no âmbito das rodovias e estradas do respectivo ente federado e das vias urbanas: "
..............................................................................................................(NR)
Inteiro teor
|
ESB 15 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Pompeo de Mattos |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
EMENDA
Acrescente-se o parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 9.503 de 1997, no art. 1º do Substitutivo do Relator com a seguinte redação:
"Art. 23......................................................................................
.................................................................................................
Parágrafo único. As competências previstas no art. 20 serão exercidas pela Polícia Militar, no âmbito das rodovias e estradas estaduais e do Distrito Federal, bem como pelo policiamento especializado de trânsito nas vias urbanas, sem prejuízo da competência fiscalizatória dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais. " (NR)
Inteiro teor
|
ESB 16 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Pompeo de Mattos |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
EMENDA
Acrescente-se o parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.503 de 1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Relator, com a seguinte redação:
"Art. 20......................................................................................
.................................................................................................
Parágrafo único. As competências previstas neste artigo serão exercidas pela Polícia Militar, no âmbito das rodovias e estradas estaduais e do Distrito Federal, bem como pelo policiamento especializado de trânsito nas vias urbanas, sem prejuízo da competência fiscalizatória dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais. " (NR)
Inteiro teor
|
ESB 17 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Marcelo Nilo |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 18 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Marcelo Nilo |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 19 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Marcelo Nilo |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 20 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Marcelo Nilo |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 21 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Marcelo Nilo |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
ESB 22 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Darci de Matos |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências
Inteiro teor
|
ESB 23 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Darci de Matos |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências
Inteiro teor
|
ESB 24 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Toninho Wandscheer |
Dê-se ao §2º-A do art. 147 e ao caput do 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterados pelo art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator, a seguinte redação:
Inteiro teor
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ESB 25 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Christiane de Souza Yared |
inclui o §4º ao artigo 48 e inciso XXI ao artigo 181 da Lei nº 9.503 de 1997, constante do Substitutivo do PL 3267.2019
Inteiro teor
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ESB 26 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Hugo Leal |
Suprima-se a art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019.
Inteiro teor
|
ESB 27 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Hugo Leal |
Suprima-se os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 141 constantes no art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019.
Inteiro teor
|
ESB 28 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Hugo Leal |
Suprima-se o § 7º do art. 131 e o § 14 do art. 159, constantes do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019, assim como a supressão do art. 5º desse substitutivo.
Inteiro teor
|
ESB 29 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 30 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
04/12/2019 |
Mauro Lopes |
Emenda para incluir no substitutivo e alterar os artigos 154, 155, 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a adequação do Código de Trânsito Brasileiro no Capítulo XIV, que trata da habilitação.
Inteiro teor
|
ESB 31 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Pedro Lucas Fernandes |
Acresce paragrafo no artigo 123 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
Inteiro teor
|
ESB 32 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Pedro Lucas Fernandes |
Acresce paragrafo ao artigo 121 a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
Inteiro teor
|
ESB 33 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Pedro Lucas Fernandes |
Acresce paragrafo no artigo 115 a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
Inteiro teor
|
ESB 34 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Bosco Costa |
Acresce inciso ao artigo 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 35 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Bosco Costa |
Altera os art. 20, art. 21, art. 22 e art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
Inteiro teor
|
ESB 36 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Bosco Costa |
Acresce o art. 338-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
Inteiro teor
|
ESB 37 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Bosco Costa |
Acresce paragrafo no artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
Inteiro teor
|
ESB 38 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Francisco Jr. |
EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019., que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
ESB 39 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Roberto de Lucena |
Os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser avaliados objetivamente, atendo-se tão somente aos aspectos técnicos dos procedimentos, pelos examinados quanto aos procedimentos realizados, conforme regulamentação do Contran.
Inteiro teor
|
ESB 40 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Roberto de Lucena |
Trata do prazo de validade dos documentos de habilitação
Inteiro teor
|
ESB 41 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Roberto de Lucena |
Propõe que o infrator será submetido a curso de reciclagem e a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, na forma estabelecida pelo Contran, ouvidos os conselhos de classe das especialidades.
Inteiro teor
|
ESB 42 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Bacelar |
Altera o artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 3.267, de 2019, para modificar o inciso I e o "caput" do artigo 147, da Lei n.º 9.503, de 1997
Inteiro teor
|
ESB 43 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Bacelar |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 44 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Bacelar |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 45 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Bacelar |
Altera o Art. 6º do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, de 2019.
Inteiro teor
|
ESB 46 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Bacelar |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 47 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Eli Corrêa Filho |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 48 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Eli Corrêa Filho |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 49 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Heitor Schuch |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 50 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Heitor Schuch |
Suprime dispositivos do substitutivo apresentado ao PL nº 3.267/2019.
Inteiro teor
|
ESB 51 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Dagoberto Nogueira |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 52 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Dagoberto Nogueira |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 53 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Dagoberto Nogueira |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 54 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Dagoberto Nogueira |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 55 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Abou Anni |
Acrescenta disposiivo ao substitutivo do PL nº 3267/2019 para alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 56 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Abou Anni |
Suprime disposiivo do substitutivo ao PL nº 3.267/2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 57 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Abou Anni |
Altera disposiivo do substitutivo ao PL nº 3267/2019 para alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 58 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
05/12/2019 |
Abou Anni |
Acrescenta disposiivo ao substitutivo do PL nº 3267/2019 para alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
|
ESB 59 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2019 |
Mauro Nazif |
Acrescente dispositivos ao art.1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019
Inteiro teor
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ESB 60 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2019 |
Mauro Nazif |
Inclui o § 8º, ao art. 147, do CTB
Inteiro teor
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ESB 61 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2019 |
Mauro Nazif |
Altera a redação do art. 7º, do Substitutivo ao PL 3267/19
Inteiro teor
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ESB 62 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2019 |
Mauro Nazif |
Insere parágrafo no art. 7º do substitutivo apresentado ao PL 3267/19
Inteiro teor
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ESB 63 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2019 |
Rogério Correia |
Altera o artigo 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 64 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2019 |
Rogério Correia |
Altera o substitutivo do PL 3267/2019 no que se refere ao artigo 147 §3º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 65 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2019 |
Rogério Correia |
Altera o substitutivo do PL 3267/2019 no que se refere ao artigo 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 66 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2019 |
Capitão Augusto |
Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 67 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2019 |
Zé Carlos |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 68 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Zé Carlos |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 69 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Zé Carlos |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 70 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Zé Carlos |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 71 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Zé Carlos |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 72 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Zé Carlos |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 73 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Dr. Frederico |
Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 74 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Dr. Frederico |
Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 75 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Dr. Frederico |
Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Inteiro teor
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ESB 76 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Mauro Lopes |
EMENDA MODIFICATIVA ao art. 1º do Substitutivo ao PL nº 3.267 de 2019, no qual altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 77 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Eli Corrêa Filho |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 78 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Abou Anni |
Acresce dispositivo ao substitutivo do PL nº 3267/2019 para alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 79 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Leda Sadala |
Altera dispositivo do Substantivo do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o art. 268 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 80 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Leda Sadala |
Altera dispositivo do Substantivo do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o art. 147 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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ESB 81 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Leda Sadala |
"Art. 6º: O prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor desta lei permanece inalterado, expirando na data constante na Carteira Nacional de Habilitação e de acordo com o § 2º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997, ficam mantidos respeitando o artigo § 4º Art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997 com redação dada por esta Lei.
Inteiro teor
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ESB 82 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Hugo Leal |
Acrescenta-se o art. 101 constante do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019, a seguinte redação:
Inteiro teor
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ESB 83 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Hugo Leal |
Acrescenta-se o Parágrafo único ao art. 64 constante do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019, a seguinte redação:
Inteiro teor
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ESB 84 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
10/12/2019 |
Hugo Leal |
Suprima-se a art. 115 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019.
Inteiro teor
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