Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / ESB 16 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019
  Versões para impressão

ESB 16 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
04/12/2019

Ementa
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. EMENDA Acrescente-se o parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.503 de 1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Relator, com a seguinte redação: "Art. 20...................................................................................... ................................................................................................. Parágrafo único. As competências previstas neste artigo serão exercidas pela Polícia Militar, no âmbito das rodovias e estradas estaduais e do Distrito Federal, bem como pelo policiamento especializado de trânsito nas vias urbanas, sem prejuízo da competência fiscalizatória dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais. " (NR)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2019 Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 16 PL326719, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2019

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 16 PL326719, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  Versões para impressão