Comissão do Esporte (CESPO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2023 CESPO => PL 1920/2019 | Emenda ao Substitutivo | 27/06/2023 | Prof. Paulo Fernando | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica. Inteiro teor |