PL 10590/2018 Emendas apresentadas

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2018 CFT => PL 10590/2018 Emenda na Comissão 21/08/2018 Cleber Verde Dispõe sobre a utilização do saldo existente de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI pelas empresas que se habilitaram no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto com a finalidade de instalação no País de fábrica de veículos ou de novas plantas ou projetos industriais para a produção de novos veículos. Inteiro teor
EMC 1/2019 CFT => PL 10590/2018 Emenda na Comissão 05/09/2019 Glaustin Fokus A Emenda proposta altera a Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, com o propósito de ampliar o prazo, de 31 de dezembro de 2020, por mais 05 (cinco) anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2025, para a fruição do incentivo fiscal concedido aos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste. Inteiro teor