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EMC 1/2019 CFT => PL 10590/2018 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Glaustin da Fokus - PSC/GO

Apresentação
05/09/2019

Ementa
A Emenda proposta altera a Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, com o propósito de ampliar o prazo, de 31 de dezembro de 2020, por mais 05 (cinco) anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2025, para a fruição do incentivo fiscal concedido aos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CFT, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CFT, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). Inteiro teor
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