Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PLP 519/2018 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/08/2024 José Guimarães Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMP 2 => PLP 519/2018 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/08/2024 Toninho Wandscheer Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor
EMP 3 => PLP 519/2018 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/08/2024 Bohn Gass Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as operações equiparadas a seguros privados, as cooperativas de seguros e as entidades de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais e sobre o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para permitir às cooperativas de seguros e as entidades de autogestão a contratação de operações de resseguro; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4 => PLP 519/2018 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/08/2024 Reginaldo Lopes Inclua-se no PLP 519/2018 o seguinte Art X Ficam criados, a partir de 1º de janeiro de 2025, os seguintes cargos e funções comissionados executivos na estrutura da Superintendência de Seguros Privados. Inteiro teor
EMP 5 => PLP 519/2018 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/08/2024 Gilberto Abramo Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMP 6 => PLP 519/2018 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/08/2024 Bia Kicis Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMP 7 => PLP 519/2018 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/08/2024 Hugo Leal EMENDA DE PLENÁRIO AO PLP 519/2018 que Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMP 8 => PLP 519/2018 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/08/2024 Hugo Leal EMENDA DE PLENÁRIO AO PLP 519/2018 Inteiro teor
SSP 1 => PLP 519/2018 Subemenda Substitutiva de Plenário 28/08/2024 Vinicius Carvalho Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) (PLP51918 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 29/08/2017 João Campos Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMC 2/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 05/09/2017 Daniel Almeida Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMC 3/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 05/09/2017 Daniel Almeida Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMC 4/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 05/09/2017 Daniel Almeida Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMC 5/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 05/09/2017 Raimundo Gomes de Matos Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMC 6/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 05/09/2017 Lincoln Portela Art. 1º Acrescente-se os §§ 6º e 7º ao artigo 24, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei 3.139 de 2015, com a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 7/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 06/09/2017 Leonardo Quintão Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor