Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2018 CFT => PL 9623/2018 Emenda na Comissão 28/05/2018 Jô Moraes Revoga o § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Inteiro teor
EMC 2/2018 CFT => PL 9623/2018 Emenda na Comissão 28/05/2018 Erika Kokay Dê-se ao Art. 1º, do Projeto de Lei nº 9.623, de 2018 a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 3/2018 CFT => PL 9623/2018 Emenda na Comissão 28/05/2018 Erika Kokay Dê-se ao Art. 1º, do Projeto de Lei nº 9.623, de 2018 a seguinte redação: Inteiro teor