EMC 1/2018 CFT => PL 9623/2018
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG
Apresentação
28/05/2018
Ementa
Revoga o § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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