Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 20 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/05/2024 Vinicius Carvalho PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 2017 Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. EMENDA MODIFICATIVA Inteiro teor
EMP 21 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Lafayette de Andrada Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. Inteiro teor
EMP 22 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Lafayette de Andrada Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. Emenda de plenário n° Altera dispositivo constante na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que passa a vigorar com a seguinte modificação: Inteiro teor
EMP 23 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Lafayette de Andrada Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. Inteiro teor
EMP 1/2018 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 12/12/2018 Antonio Bulhões Inteiro teor
EMP 2/2018 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 12/12/2018 Domingos Neto Inteiro teor
EMP 3/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 17/09/2019 Filipe Barros Inteiro teor
EMP 4/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 17/09/2019 Delegado Waldir Inteiro teor
EMP 5/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 17/09/2019 Delegado Waldir Inteiro teor
EMP 6/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 18/09/2019 André Figueiredo Inteiro teor
EMP 7/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 18/09/2019 André Figueiredo Inteiro teor
EMP 8/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 18/09/2019 André Figueiredo Inteiro teor
EMP 9/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 09/10/2019 Afonso Florence Inteiro teor
EMP 10/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 09/10/2019 Afonso Florence Inteiro teor
EMP 11/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 09/10/2019 Afonso Florence Inteiro teor
EMP 12/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 09/10/2019 Delegado Waldir Inteiro teor
EMP 13/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 09/10/2019 Delegado Waldir Inteiro teor
EMP 14/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 16/10/2019 Reinhold Stephanes Junior Inteiro teor
EMP 15/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 06/11/2019 André Figueiredo Inteiro teor
EMP 16/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 02/12/2019 André Figueiredo Inteiro teor
EMP 17/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 02/12/2019 André Figueiredo Inteiro teor
EMP 18/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 02/12/2019 André Figueiredo Inteiro teor
EMP 19/2019 => PLP 459/2017 Emenda de Plenário 02/12/2019 André Figueiredo Inteiro teor