Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CDE => PL 7817/2017 | Subemenda Adotada pela Comissão | 15/08/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento. Inteiro teor |
| SBR 2 CDE => PL 7817/2017 | Subemenda de Relator | 10/07/2024 | Augusto Coutinho | EMENDA Nº Acrescente-se parágrafo único ao art. 2º do Substitutivo da Comissão de Saúde, com o seguinte teor: "Art. 2º ........................................................................................ Parágrafo único. A sanção descrita no caput só será aplicada após advertência ao proprietário do posto, caso haja reincidência." Inteiro teor |