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SBR 2 CDE => PL 7817/2017 Inteiro teor
Subemenda de Relator



Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE

Apresentação
10/07/2024

Ementa
EMENDA Nº Acrescente-se parágrafo único ao art. 2º do Substitutivo da Comissão de Saúde, com o seguinte teor: "Art. 2º ........................................................................................ Parágrafo único. A sanção descrita no caput só será aplicada após advertência ao proprietário do posto, caso haja reincidência."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Apresentação da SBR n. 1 CDE (Subemenda de Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação da SBR n. 1 CDE (Subemenda de Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE). Inteiro teor
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