Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017) | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Saneadora Adotada pela CCJC ao PL 7789/2017 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 5991/2019 | Emenda/Substitutivo do Senado | 02/07/2021 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.991, de 2019 (PL nº 7.789, de 2017, na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão”. Inteiro teor |