PL 7392/2017 Emendas apresentadas

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CVT => PL 7392/2017 Subemenda Adotada pela Comissão 23/10/2019 Comissão de Viação e Transportes Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para dispor sobre o uso das faixas de domínio nas rodovias federais. Inteiro teor
SBR 1 CVT => PL 7392/2017 Subemenda de Relator 26/09/2019 Bosco Costa Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola". Inteiro teor