SBE-A 1 CVT => PL 7392/2017
Inteiro teor
Subemenda Adotada pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Viação e Transportes
Apresentação
23/10/2019
Ementa
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para dispor sobre o uso das faixas de domínio nas rodovias federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Viação e Transportes. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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