| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 4652/2016 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
19/09/2019 |
Comissão de Legislação Participativa |
Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CMADS ao Projeto de Lei nº 4.652/2016.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 4652/2016 |
Subemenda de Relator |
26/04/2018 |
Jerônimo Goergen |
Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 4652/2016 |
Subemenda de Relator |
15/08/2019 |
Pedro Lupion |
SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se o seguinte art. 1º ao substitutivo em epígrafe, renumerando-se os subsequentes:
"Art. 1º Esta Lei altera o art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio, por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural".
Sala da Comissão, em de de 2019.
Deputado PEDRO LUPION
Relator
Inteiro teor
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