SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 4652/2016
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Lupion - DEM/PR
Apresentação
15/08/2019
Ementa
SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se o seguinte art. 1º ao substitutivo em epígrafe, renumerando-se os subsequentes:
"Art. 1º Esta Lei altera o art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio, por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural".
Sala da Comissão, em de de 2019.
Deputado PEDRO LUPION
Relator
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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