PL 6427/2016 Emendas apresentadas

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2016 => PL 6427/2016 Emenda de Plenário 08/11/2016 Arnaldo Faria de Sá Câmara dos Deputados Projeto de Lei n.º 6427, de 2016 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. EMENDA MODIFICATIVA (do Sr. Arnaldo Faria de Sá) EMENDA SUPRESSIVA N.º ,de 2016 (do Sr. Arnaldo Faria de Sá) Suprima-se da do Projeto de Lei em epígrafe o parágrafo-único do Art. 27, do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMP 2/2016 => PL 6427/2016 Emenda de Plenário 08/11/2016 Arnaldo Faria de Sá EMENDA SUPRESSIVA N.º ,de 2016 (do Sr. Arnaldo Faria de Sá) EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do §4.º, do art. 43, do Projeto de Lei em epígrafe, a expressão: Art. 43 §4.º ......judicial ou.... Inteiro teor
EMP 3/2016 => PL 6427/2016 Emenda de Plenário 08/11/2016 Daniel Almeida Inclua-se um § 51 ao Art. 43 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, constante do Art. 1° do Projeto de Lei 6427 de 2016 com o seguinte teor: Art. 1° ................................................................................................................... 'Art. 43 ................................................................................................................... §4°......................................................................................................................... § 5° Fica garantido ao segurado com dificuldades de locomoção atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrante do SUAS, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional ou indevido. Inteiro teor
EMP 4/2016 => PL 6427/2016 Emenda de Plenário 08/11/2016 Daniel Almeida Suprima-se dos artigos 25, 26 e 27 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991,toda a nova redação relacionada ao salário-maternidade inserida pelo PL 6427 de 2016. Inteiro teor
EMP 5/2016 => PL 6427/2016 Emenda de Plenário 08/11/2016 Daniel Almeida Suprima-se o inciso IV do Art. 25 e as novas redações incorporadas ao artigo 26, artigo 27 e por consequência, todo o artigo 80 da Lei 8.213/1991, inseridos no PL 6427/2016 Inteiro teor
EMP 6/2016 => PL 6427/2016 Emenda de Plenário 08/11/2016 Daniel Almeida Suprima-se o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei n° 8.213 de julho de 1991, com redação dada pelo Art. 1°, do PL 6427 de 2016. Inteiro teor
EMP 7/2016 => PL 6427/2016 Emenda de Plenário 09/11/2016 Damião Feliciano Altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Inteiro teor
EMP 8/2016 => PL 6427/2016 Emenda de Plenário 09/11/2016 Damião Feliciano Altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Inteiro teor
EMP 9/2016 => PL 6427/2016 Emenda de Plenário 09/11/2016 Damião Feliciano Altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Inteiro teor