Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências" (PL482898 - 51ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2001 PL482898 => PL 4828/1998 Emenda na Comissão 06/12/2001 Alceu Collares EMENDAMODIFICATIVA - Dá nova redação ao art. 11 do PL. 4.828,de 1998. Inteiro teor
EMC 2/2001 PL482898 => PL 4828/1998 Emenda na Comissão 06/12/2001 Alceu Collares Emenda modificativa - dá nova redação ao § 2º do art. 14 do PL 4828/98 Inteiro teor
EMC 3/2001 PL482898 => PL 4828/1998 Emenda na Comissão 06/12/2001 Alceu Collares Emenda Aditiva -Onde se lê a palavra -sementes - Leia-se -sementes e mudas-. Inteiro teor
EMC 4/2001 PL482898 => PL 4828/1998 Emenda na Comissão 06/12/2001 Alceu Collares Emenda modificativa ao § 1º do art.3º do PL 4828/98 Inteiro teor
EMC 5/2001 PL482898 => PL 4828/1998 Emenda na Comissão 06/12/2001 Alceu Collares Emenda atitiva Acrescente-se a parte final do art. 9º a seguinte expressão - estando proibida a certificação de sementes hidridas. Inteiro teor
EMC 6/2001 PL482898 => PL 4828/1998 Emenda na Comissão 06/12/2001 Alceu Collares Emenda supressiva - Suprima-se o parágrafo único doart.5º do PL nº 4828/98. Inteiro teor
EMC 7/2001 PL482898 => PL 4828/1998 Emenda na Comissão 06/12/2001 Alceu Collares Emenda aditiva - Acrescente-se ao insiso XV do art. 2º a expressão - sem prejuízo da fiscalização e controle do Poder Público. Inteiro teor
EMC 8/2001 PL482898 => PL 4828/1998 Emenda na Comissão 06/12/2001 Alceu Collares Emenda aditiva - Acrescenta-se à parte final do caput do art. 15 a expressão : - sem prejuízo da responsabilidade penal e civil cabível-. Inteiro teor