Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCJC => PL 5559/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda n° 1 adotada pela CCJC ao PL 5559/2016. Inteiro teor |
EMC-A 2 CCJC => PL 5559/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda n° 2 adotada pela CCJC ao PL 5559/2016. Inteiro teor |
EMC-A 3 CCJC => PL 5559/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda n° 3 adotada pela CCJC ao PL 5559/2016. Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PL 5559/2016 | Emenda de Relator | 13/08/2021 | Paulo Teixeira | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 5559/2016 | Emenda de Relator | 13/08/2021 | Paulo Teixeira | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor |
ERD 1 CCJC => PL 5559/2016 | Emenda de Redação | 02/05/2022 | Paulo Teixeira | Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CDHM => PL 5559/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 30/08/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | PROJETO DE LEI Nº 5.559, DE 2016 Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. EMENDA Nº 01 O Artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10 - O paciente tem o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseados em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições em seus direitos. Inteiro teor |
EMC-A 2 CDHM => PL 5559/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 30/08/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | PROJETO DE LEI Nº 5.559, DE 2016 Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. EMENDA Nº 02 A ementa e o artigo 1º passam a vigorar com a seguinte redação: Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente e dá outras providências. Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde. Inteiro teor |
EMR 1 CDHM => PL 5559/2016 | Emenda de Relator | 30/08/2017 | Erika Kokay | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor |
EMR 2 CDHM => PL 5559/2016 | Emenda de Relator | 30/08/2017 | Erika Kokay | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 2 CSSF => PL 5559/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/12/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor |
EMC-A 3 CSSF => PL 5559/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/12/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor |
EMC-A 4 CSSF => PL 5559/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/12/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor |
EMC-A 5 CSSF => PL 5559/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/12/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor |
EMC-A 1/2018 CSSF => PL 5559/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/12/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor |
EMR 1 CSSF => PL 5559/2016 | Emenda de Relator | 11/12/2018 | Odorico Monteiro | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 2 CSSF => PL 5559/2016 | Emenda de Relator | 11/12/2018 | Odorico Monteiro | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 3 CSSF => PL 5559/2016 | Emenda de Relator | 11/12/2018 | Odorico Monteiro | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 4 CSSF => PL 5559/2016 | Emenda de Relator | 11/12/2018 | Odorico Monteiro | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 5 CSSF => PL 5559/2016 | Emenda de Relator | 11/12/2018 | Odorico Monteiro | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor |