Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 5559/2016 Emenda Adotada pela Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 1 adotada pela CCJC ao PL 5559/2016. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 5559/2016 Emenda Adotada pela Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 2 adotada pela CCJC ao PL 5559/2016. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 5559/2016 Emenda Adotada pela Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda n° 3 adotada pela CCJC ao PL 5559/2016. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 5559/2016 Emenda de Relator 13/08/2021 Paulo Teixeira Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5559/2016 Emenda de Relator 13/08/2021 Paulo Teixeira Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor
ERD 1 CCJC => PL 5559/2016 Emenda de Redação 02/05/2022 Paulo Teixeira Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDHM => PL 5559/2016 Emenda Adotada pela Comissão 30/08/2017 Comissão de Direitos Humanos e Minorias PROJETO DE LEI Nº 5.559, DE 2016 Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. EMENDA Nº 01 O Artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10 - O paciente tem o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseados em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições em seus direitos. Inteiro teor
EMC-A 2 CDHM => PL 5559/2016 Emenda Adotada pela Comissão 30/08/2017 Comissão de Direitos Humanos e Minorias PROJETO DE LEI Nº 5.559, DE 2016 Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. EMENDA Nº 02 A ementa e o artigo 1º passam a vigorar com a seguinte redação: Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente e dá outras providências. Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde. Inteiro teor
EMR 1 CDHM => PL 5559/2016 Emenda de Relator 30/08/2017 Erika Kokay Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor
EMR 2 CDHM => PL 5559/2016 Emenda de Relator 30/08/2017 Erika Kokay Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 2 CSSF => PL 5559/2016 Emenda Adotada pela Comissão 17/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor
EMC-A 3 CSSF => PL 5559/2016 Emenda Adotada pela Comissão 17/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor
EMC-A 4 CSSF => PL 5559/2016 Emenda Adotada pela Comissão 17/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor
EMC-A 5 CSSF => PL 5559/2016 Emenda Adotada pela Comissão 17/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor
EMC-A 1/2018 CSSF => PL 5559/2016 Emenda Adotada pela Comissão 17/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências Inteiro teor
EMR 1 CSSF => PL 5559/2016 Emenda de Relator 11/12/2018 Odorico Monteiro Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CSSF => PL 5559/2016 Emenda de Relator 11/12/2018 Odorico Monteiro Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 3 CSSF => PL 5559/2016 Emenda de Relator 11/12/2018 Odorico Monteiro Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 4 CSSF => PL 5559/2016 Emenda de Relator 11/12/2018 Odorico Monteiro Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 5 CSSF => PL 5559/2016 Emenda de Relator 11/12/2018 Odorico Monteiro Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Inteiro teor