| EMC-A 1 CCJC => PL 5281/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 5.281/2016.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 5281/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 5.281/2016.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 5281/2016 |
Emenda de Relator |
07/06/2017 |
Fábio Sousa |
EMENDA Nº 01
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 5281/2016 |
Emenda de Relator |
07/06/2017 |
Fábio Sousa |
EMENDA Nº 02
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
"Art. 2º O art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 1.021. O sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade (NR).' "
Inteiro teor
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