EMR 2 CCJC => PL 5281/2016 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2017

Ementa
EMENDA Nº 02 Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º O art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1.021. O sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade (NR).' "


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Inteiro teor