PL 4944/2016 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4944/2016 Emenda de Relator 14/08/2019 Nicoletti Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4944/2016 Emenda de Relator 14/08/2019 Nicoletti Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4944/2016 Emenda de Relator 14/08/2019 Nicoletti Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4944/2016 Emenda de Relator 14/08/2019 Nicoletti Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 4944/2016 Emenda de Relator 14/08/2019 Nicoletti Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 4944/2016 Emenda de Relator 31/10/2019 Nicoletti EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Modifica a composição e as atribuições dos Conselhos da Comunidade." Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado NICOLETTI Relator Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 4944/2016 Emenda de Relator 31/10/2019 Nicoletti EMENDA Nº 2 Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 1º, renumerando-se os subsequentes: "Art. 1º Esta Lei altera os arts. 80 e 81 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, a fim de modificar a composição e as atribuições dos Conselhos da Comunidade". Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado NICOLETTI Relator Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 4944/2016 Emenda de Relator 31/10/2019 Nicoletti EMENDA Nº 3 Acrescente-se, na proposta de alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, promovida pelo art. 1º da proposição, uma linha pontilhada após o caput do art. 80 que se pretende alterar. Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado NICOLETTI Relator Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PL 4944/2016 Emenda de Relator 31/10/2019 Nicoletti EMENDA Nº 4 Acrescentem-se as letras "NR" ao final dos arts. 80 e 81, constantes, respectivamente, dos arts. 1º e 2º da proposição em epígrafe, conforme o seguinte: "(NR)" Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado NICOLETTI Relator Inteiro teor