Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2016 CSSF => PL 4252/2015 Emenda na Comissão 31/05/2016 Luciano Ducci Exige graduação em nível superior para investidura cargos efetivos de que trata o art. 1º da Lei nº 10.871/2004, observado o disposto em regulamento próprio de cada entidade referida no Anexo I da citada Lei e a legislação aplicável. Inteiro teor
EMC 2/2016 CSSF => PL 4252/2015 Emenda na Comissão 31/05/2016 Vinicius Carvalho Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2016 => PL 4252/2015 Emenda de Plenário 01/06/2016 Professora Marcivania Inteiro teor