EMC 1/2016 CSSF => PL 4252/2015
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Ducci - PSB/PR
Apresentação
31/05/2016
Ementa
Exige graduação em nível superior para investidura cargos efetivos de que trata o art. 1º da Lei nº 10.871/2004, observado o disposto em regulamento próprio de cada entidade referida no Anexo I da citada Lei e a legislação aplicável.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|