Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3846, de 2000, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências".

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 08/05/2001 Herculano Anghinetti Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 51. Inteiro teor
EMC 2/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 08/05/2001 Herculano Anghinetti Inteiro teor
EMC 3/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 08/05/2001 Herculano Anghinetti Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao inciso IV do art. 60. Inteiro teor
EMC 4/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 08/05/2001 Herculano Anghinetti Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 42. Inteiro teor
EMC 5/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 08/05/2001 Herculano Anghinetti Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao inciso XIX do art.10. Inteiro teor
EMC 6/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 08/05/2001 Herculano Anghinetti Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta parágrafo único ao art. 39. Inteiro teor
EMC 7/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 08/05/2001 Herculano Anghinetti Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta parágrafo único ao art. 69. Inteiro teor
EMC 8/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 09/05/2001 Nelson Trad Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta dispositivo no Capítulo IX. Inteiro teor
EMC 9/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 09/05/2001 Nelson Trad Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação aos arts. 58 e 59, titulando-os como Capítulo VIII e renumerando os demais capítulos. Inteiro teor
EMC 10/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 09/05/2001 Nelson Trad Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta capítulo V no texto do projeto renumerando os demais. Inteiro teor
EMC 11/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 10/05/2001 Paes Landim Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta parágrafos ao art. 12 do projeto. Inteiro teor
EMC 12/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 10/05/2001 Paes Landim Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 13 do Projeto. Inteiro teor
EMC 13/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 10/05/2001 Paes Landim Inteiro teor
EMC 14/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 10/05/2001 Paes Landim Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 16 do Projeto. Inteiro teor
EMC 15/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 10/05/2001 Paes Landim Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 18 do Projeto. Inteiro teor
EMC 16/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 10/05/2001 Paes Landim Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 19 do Projeto. Inteiro teor
EMC 17/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 10/05/2001 Pedro Corrêa Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 4º , suprimindo o parágrafo único. Inteiro teor
EMC 18/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 10/05/2001 Pedro Corrêa Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta arts 3º e 4º, após o art. 2º renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 19/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 11/05/2001 Luiz Piauhylino Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 6º do Projeto. Inteiro teor
EMC 20/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 11/05/2001 Luiz Piauhylino Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 7º do Projeto. Inteiro teor
EMC 21/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 11/05/2001 Luiz Piauhylino Suprime os incisos I e II do art. 9º. Inteiro teor
EMC 22/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 11/05/2001 Luiz Piauhylino Suprime os incisos I e II do art. 9º. Inteiro teor
EMC 23/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 11/05/2001 Gilberto Kassab Dá nova redação a ementa. Inteiro teor
EMC 24/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 11/05/2001 Gilberto Kassab Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMC 25/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 11/05/2001 Gilberto Kassab Dá nova redação ao art. 2º. Inteiro teor
EMC 26/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 14/05/2001 Léo Alcântara Acrescenta artigo ao Caítulo IX. Inteiro teor
EMC 27/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 14/05/2001 Léo Alcântara Dá nova redação ao § 3º do art. 55. Inteiro teor
EMC 28/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 31/07/2001 Eunício Oliveira Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta, onde couber, Capítulos e Seções. Inteiro teor
EMC 29/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 15/05/2001 Eunício Oliveira Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Áditiva - Acrescenta Capítulo, após o Capítulo VIII do Projeto. Inteiro teor
EMC 30/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 15/05/2001 Eunício Oliveira Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 74 do Projeto. Inteiro teor
EMC 31/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 15/05/2001 Claudio Cajado Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Inclui artigo, onde couber, no Projeto. Inteiro teor
EMC 32/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 15/05/2001 Claudio Cajado Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 60. Inteiro teor
EMC 33/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 15/05/2001 Pedro Valadares Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao § 1º do art. 21. Inteiro teor
EMC 34/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 15/05/2001 Pedro Valadares Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao § 2º do art. 21. Inteiro teor
EMC 35/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 15/05/2001 Pedro Valadares Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 21 do Projeto. Inteiro teor
EMC 36/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 15/05/2001 Pedro Valadares Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 50 do Projeto Inteiro teor
EMC 37/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Heráclito Fortes Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 60, incluindo os art. 62 e 63, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 38/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Heráclito Fortes Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 75 do Projeto, suprimindo-se o inciso IV. Inteiro teor
EMC 39/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Heráclito Fortes Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta artigo, onde couber, no Capítulo IX (Das Disposições Finais e Transitórias). Inteiro teor
EMC 40/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Heráclito Fortes Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta artigo, onde couber, no Capítulo IX do Projeto. Inteiro teor
EMC 41/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Ney Lopes Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta, onde couber, artigo no Capítulo IX do Projeto. Inteiro teor
EMC 42/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Ney Lopes Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Supressiva - suprime o inciso VIII do art. 40 e o art. 57 do Projeto. Inteiro teor
EMC 43/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Ney Lopes Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao inciso IV do art. 75 do Projeto. Inteiro teor
EMC 44/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Ney Lopes Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Inclui artigo e 3 parágrafos, onde couber, no Capítulo IX do Projeto, suprimindo o art. 53 por dispor sobre matéria idêntica.. Inteiro teor
EMC 45/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Ney Lopes Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Inclui artigo no Capítulo IX do Projeto. Inteiro teor
EMC 46/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eliseu Resende Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 10 do Projeto. Inteiro teor
EMC 47/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eliseu Resende Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 13 do Projeto. Inteiro teor
EMC 48/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eliseu Resende Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 31 do Projeto. Inteiro teor
EMC 49/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eliseu Resende Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta art. 32, renumerando-se os arts subsequentes no Projeto. Inteiro teor
EMC 50/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eliseu Resende Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Supressiva - suprima-se os arts. 35 e 36, renumerando-se os arts. subsequentes. Inteiro teor
EMC 51/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eliseu Resende Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 38 do Projeto. Inteiro teor
EMC 52/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eliseu Resende Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao inciso VI do art. 40 do Projeto. Inteiro teor
EMC 53/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eliseu Resende Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta arts. 51 e 52, renumerando-se os artigos subsequentes. Inteiro teor
EMC 54/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eliseu Resende Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao título do Capítulo VI. Inteiro teor
EMC 55/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eliseu Resende Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 32 do Projeto Inteiro teor
EMC 56/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 09/05/2001 João Herrmann Neto Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 41. do Projeto. Inteiro teor
EMC 57/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 João Herrmann Neto Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 31. do Projeto Inteiro teor
EMC 58/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 João Herrmann Neto Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 18 do projeto. Inteiro teor
EMC 59/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 João Herrmann Neto Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 18 do Projeto. Inteiro teor
EMC 60/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Ricardo Fiuza Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Substitui o Capítulo V e inclui Capítulo VI, dá nova redação ao art. 78 renumerando-se os demais Capítulos. Inteiro teor
EMC 61/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Pedro Corrêa Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Acrescenta art. no Capítulo IX, suprimindo o inciso IV do art. 75, por tratar-se da mesma matéria. Inteiro teor
EMC 62/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Pedro Corrêa Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 5º, substituindo-se por decorrência, nos incisos X. XXIII, XXXIII, XXXVIII e XL do art. 10, no inciso I do art. 13, no art. 14 e no parágrafo único do art. 16 do Projeto as expressões "Ministério da Defesa" e "Ministro de Estado da Defesa" respectivamente por "Ministério dos Transportes" e "Ministro de Estado dos Transportes". Inteiro teor
EMC 63/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Francisco Rodrigues Emenda supressiva Suprima-se do texto do caput do art. 58, a expressão "até". Inteiro teor
EMC 64/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Francisco Rodrigues Emenda Aditiva - Acrescenta § 3º ao art. 57 do projeto. Inteiro teor
EMC 65/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Alberto Goldman Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 6º do projeto, após "independência administrativa," a seguinte expressão: "Art. 6º ... ausência de subordinação hierárquica, ..." Inteiro teor
EMC 66/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Alberto Goldman Emenda Modificativa - Altera a redação do caput do art. 11, suprimindo uma expressão e acrescenta ao art. 11 do projeto, um novo inciso. Inteiro teor
EMC 67/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Alberto Goldman Emenda Aditiva - Acrescenta ao final do caput do art. 15 do projeto uma expressão. Inteiro teor
EMC 68/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Alberto Goldman Emenda Modificativa - Modifica o parágrafo único do art. 16 do projeto Inteiro teor
EMC 69/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Alberto Goldman Emenda Modificativa - Modifica o § 1º do art. 31 do projeto. Inteiro teor
EMC 70/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Alberto Goldman Emenda Modificativa - Altera, no caput do art. 57 do projeto, a expressão "será a título oneroso," pela expressão "poderá ser a título oneroso". Inteiro teor
EMC 71/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Alberto Goldman Emenda Supressiva - Suprime do projeto todo o § 2º do art. 57. Inteiro teor
EMC 72/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Francisco Rodrigues Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 9º do Projeto. Inteiro teor
EMC 73/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Francisco Rodrigues Emenda Modificativa - Dá nova redação ao inciso IX do art. 10º do Projeto. Inteiro teor
EMC 74/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Francisco Rodrigues Emenda Modificativa - Dá nova redação ao inciso XXI do art. 10º do projeto. Inteiro teor
EMC 75/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Francisco Rodrigues Emenda Aditiva - Dá ao inciso XXV do art. 10º do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 76/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Francisco Rodrigues Emenda Modificativa - Modifica o inciso XXXIX do art. 10º do projeto. Inteiro teor
EMC 77/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Francisco Rodrigues Emenda Aditiva - Dá ao art. 24 do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 78/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Francisco Rodrigues Emenda aditiva - Dá ao art. 26 do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 79/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Francisco Rodrigues Emenda Modificativa - modifica o § 2º do art. 62 do projeto. Inteiro teor
EMC 80/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Francisco Rodrigues Emenda Aditiva - Dá uma redação ao art. 73 do projeto. Inteiro teor
EMC 81/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eliseu Resende Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 57, do projeto, o parágrafo terceiro. Inteiro teor
EMC 82/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Modificativa - Modifica o art. 51º do projeto. Inteiro teor
EMC 83/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Modificativa - Modifica o art. 49º do projeto. Inteiro teor
EMC 84/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Modificativa - Modifica o art. 32º do projeto. Inteiro teor
EMC 85/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Modificativa - Modifica o art. 14º do projeto. Inteiro teor
EMC 86/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Modificativa - Modifica o art. 51º parágrafo 6º do projeto. Inteiro teor
EMC 87/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Modificativa - Modifica o art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMC 88/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Supressiva - Suprime o art. 52º do projeto. Inteiro teor
EMC 89/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Supressiva - Suprime o inciso IX do art. 13º do projeto. Inteiro teor
EMC 90/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Supressiva - Suprime o art. 38º do projeto. Inteiro teor
EMC 91/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Supressiva - Suprime os incisos XI e XIII do art. 43º do projeto. Inteiro teor
EMC 92/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Supressiva - Suprime o inciso XXXI do art. 10º do projeto. Inteiro teor
EMC 93/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXXIII do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 94/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXXII do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 95/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXX do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 96/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXVI uma redação. Inteiro teor
EMC 97/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXII do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 98/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XIII do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 99/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XI do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 100/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso IX do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 101/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso VI do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 102/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XVIII do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 103/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Modificativa - Acrescenta ao art. 37º um parágrafo único. Inteiro teor
EMC 104/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 2º do projeto um inciso. Inteiro teor
EMC 105/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 2º do projeto um inciso. Inteiro teor
EMC 106/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao caput do art. 9º do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 107/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXI do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 108/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XIX do projeto uma redação. Inteiro teor
EMC 109/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Albérico Filho Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXIX do projeto um redação. Inteiro teor
EMC 110/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Paulo Magalhães Emenda Modificativa - Modifica o § 6º do art. 51º. Inteiro teor
EMC 111/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 15/05/2001 Paulo Magalhães Emenda Modificativa - Modifica o caput do art. 51º. Inteiro teor
EMC 112/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Paulo Magalhães Emenda Aditiva - Acrescenta no capítulo VIII um artigo. Inteiro teor
EMC 113/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Dr. Hélio Emenda Aditiva - Incluir onde couber, um artigo. Inteiro teor
EMC 114/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Dr. Hélio Emenda Modificativa - Modifica o caput do art. 63. Inteiro teor
EMC 115/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Dr. Hélio Emenda Modificativa - Substitui a expressão "mediante processo licitatório específico e simplificado" contida no caput do art. 33, pela expressão "sempre precedidas de licitação". Inteiro teor
EMC 116/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Dr. Hélio Emenda Modificativa - Substitui a expressão "mantenham" contida no caput do art. 18 do projeto em epigrafe, pela expressão "tenham mantido nos últimos doze meses". Inteiro teor
EMC 117/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Airton Dipp Emenda Modificativa - Modifica o art. 8º do projeto. Inteiro teor
EMC 118/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Airton Dipp Emenda Supressiva - Suprime a expressão "quando o edital de licitação assim o definir" contida no § 1º do art. 31 do projeto. Inteiro teor
EMC 119/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Airton Dipp Emenda Supressiva - Suprime o art. 62 do projeto. Inteiro teor
EMC 120/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Airton Dipp Emenda Supressiva - Suprime o inciso IV do art. 75 do projeto. Inteiro teor
EMC 121/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Anivaldo Vale Emenda Modificativa - Modifica o parágrafo 1º do artigo 31. Inteiro teor
EMC 122/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Anivaldo Vale Emenda Modificativa - Modifica o art. 38. Inteiro teor
EMC 123/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Anivaldo Vale Emenda Modificativa - Modifica o inciso IV do artigo 75. Inteiro teor
EMC 124/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Aditiva - incluir onde couber, no projeto, um artigo e um parágrafo. Inteiro teor
EMC 125/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Aditiva - Incluir ao artigo 4º, do projeto, parágrafo 1º, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 126/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Aditiva - Adicionar ao art. 62, do projeto, um parágrafo 3º. Inteiro teor
EMC 127/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Modificativa - Modifica o inciso IX do art. 10º, do projeto, uma redação. Inteiro teor
EMC 128/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Aditiva - Dá ao Art. 73, do projeto, uma redação. Inteiro teor
EMC 129/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Modificativa - Modifica o Art. 9º do projeto. Inteiro teor
EMC 130/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Modificativa - Modifica o inciso XXI do art. 10º do projeto. Inteiro teor
EMC 131/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Modificativa - Modifica o inciso XXXIX do art. 10º do projeto. Inteiro teor
EMC 132/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Modificativa - Modifica o § 2º do Art. 62 do projeto. Inteiro teor
EMC 133/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Aditiva - Dá ao inciso XXV do Art. 10º, do projeto, uma redação. Inteiro teor
EMC 134/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Aditiva - Dá ao Art. 24, do projeto, uma redação. Inteiro teor
EMC 135/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Aditiva - Dá ao Art. 26, do projeto, uma redação. Inteiro teor
EMC 136/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Substitutiva - Substitui no § 2º do Art. 62 do projeto, a expressão "31 de julho de 2000" pela expressão "31 de Dezembro de 2000". Inteiro teor
EMC 137/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Supressiva - Suprime os artigos 34, 35 e 36 do projeto. Inteiro teor
EMC 138/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jandira Feghali Emenda Substitutiva - Substitui no Art. 29 do projeto, a expressão "projeto de lei" pela expressão "atos normativos". Inteiro teor
EMC 139/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Paulo Octávio Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 2º do projeto um inciso. Inteiro teor
EMC 140/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Paulo Octávio Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 10º inciso XXVIII, do projeto, uma redação. Inteiro teor
EMC 141/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Paulo Octávio Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 2º inciso IV, do projeto, uma redação. Inteiro teor
EMC 142/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Paulo Octávio Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 3º, do projeto, uma redação. Inteiro teor
EMC 143/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Paulo Octávio Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 10º inciso XXIV, do projeto, uma redação. Inteiro teor
EMC 144/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Paulo Octávio Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 33º, do projeto, uma redação. Inteiro teor
EMC 145/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Paulo Octávio Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 43º do projeto, no inciso V, uma redação. Inteiro teor
EMC 146/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Paulo Octávio Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 43º do projeto, no inciso VI, uma redação. Inteiro teor
EMC 147/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Paulo Octávio Emenda Aditiva - Acrescenta ao Art. 43º do projeto, no inciso X, uma redação. Inteiro teor
EMC 148/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jair Meneguelli Emenda Supressiva - Suprime do inciso XLII do art. 10 a expressão "empregos públicos". Inteiro teor
EMC 149/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jair Meneguelli Emenda Aditiva - Insere no Capitulo das Disposições Finais e Transitorias um artigo. Inteiro teor
EMC 150/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jair Meneguelli Emenda Modificativa - Modifica o inciso XXXIII do art. 10. Inteiro teor
EMC 151/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jair Meneguelli Emenda Aditiva - Insere no Capítulo IX das Disposições Finais e Transitórias um artigo. Inteiro teor
EMC 152/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jair Meneguelli Emenda Modificativa - Modifica o Art. 23, que passa a ter uma outra redação, bem como adequar o anexo I. Inteiro teor
EMC 153/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jair Meneguelli Emenda Supressiva - Suprime do art. 27, a expressão "e empregados". Inteiro teor
EMC 154/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jair Meneguelli Emenda Supressiva - Suprime o art. 25. Inteiro teor
EMC 155/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jair Meneguelli Emenda Modificativa - Modifica o art. 38 que passa a ter outra redação. Inteiro teor
EMC 156/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Jair Meneguelli Emenda Aditiva - Adiciona ao art. 43 dispositivos. Inteiro teor
EMC 157/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Telma de Souza Emenda Aditiva - Adiciona no Capítulo IX, das Disposições Finais e Transitórias um artigo. Inteiro teor
EMC 158/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Telma de Souza Emenda Aditiva - Adiiciona ao § 6º do art. 34 uma expressão. Inteiro teor
EMC 159/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Telma de Souza Emenda Substitutiva - Substitui no inciso V do art. 34 a palavra "sorteio" por um texto. Inteiro teor
EMC 160/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Telma de Souza Emenda Substitutiva - Substitui nos arts. 5º, 10 incisos X, XXIII, XXXIII e XL, art. 13 inciso I, art. 14 e no art. 16 parágrafo único a expressão "Ministério de Estado da Defesa" por "Ministério de Estado dos Transportes". Inteiro teor
EMC 161/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Telma de Souza Emenda Aditiva - Inserir artigo após o Art. 18. Inteiro teor
EMC 162/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 José Genoíno Emenda Aditiva - Insere inciso ao art. 43. Inteiro teor
EMC 163/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Ricardo Berzoini Emenda Modificativa - Altera os dispositivos do art. 51 que passam a ter outra redação. Inteiro teor
EMC 164/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Ricardo Berzoini Emenda Aditiva - Adiciona ao inciso XX do art. 10 uma expressão. Inteiro teor
EMC 165/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 José Genoíno Emenda Aditiva - Insere parágrafos no art. 50. Inteiro teor
EMC 166/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 João Herrmann Neto Emenda Aditiva - Insere artigo após o Art. 22. Inteiro teor
EMC 167/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Ricardo Berzoini Emenda Aditiva - Acrescenta no art. 59 uma redação. Inteiro teor
EMC 168/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Ricardo Berzoini Emenda Aditiva - Insere inciso no art 16. Inteiro teor
EMC 169/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 João Herrmann Neto Emenda Aditiva - Insere artigo após o Art. 18. Inteiro teor
EMC 170/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eduardo Campos Emenda Aditiva - Insere parágrafo no Art. 30. Inteiro teor
EMC 171/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eduardo Campos Emenda Aditiva - Insere modificações no artigo 11. Inteiro teor
EMC 172/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Eduardo Campos Emenda Modificativa - Altera o art. 18 que passa a ter outra redação. Inteiro teor
EMC 173/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Gonzaga Patriota Emenda Modificativa - Altera a redação do caput do art. 15. Inteiro teor
EMC 174/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Gonzaga Patriota Emenda Modificativa - Altera a redação do caput do art. 15. Inteiro teor
EMC 175/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Gonzaga Patriota Emenda Modificativa - Modifica o artigo 22 que deve passar a ter outra redação. Inteiro teor
EMC 176/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Telma de Souza Emenda Aditiva - Insere parágrafo no artigo 29. Inteiro teor
EMC 177/2001 PL384600 => PL 3846/2000 Emenda na Comissão 16/05/2001 Telma de Souza Emenda Aditiva - Insere no art. 41 uma expressão. Inteiro teor