Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3220/2000 | Emenda de Relator | 06/08/2003 | João Paulo Gomes da Silva | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 3220/2000 => PL 3220/2000 | Emenda/Substitutivo do Senado | 07/03/2006 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2004 (PL nº 3.220, de 2000, na Casa de origem) que "altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981", (dispõe sobre o licenciamento ambiental). Inteiro teor |