Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 3059/1992 => PL 3059/1992 | Emenda/Substitutivo do Senado | 07/03/1996 | Senado Federal | EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.059, de 1992, que "torna obrigatório o uso de tarja com expressão que ressalte a importância do aleitamento materno, nas embalagens e propagandas dos produtos utilizados no aleitamento artificial. Inteiro teor |