| EMC 1/2007 CCJC => PL 3001/2000 |
Emenda na Comissão |
03/05/2007 |
Rodrigo Rollemberg |
Altera os arts. 1º, 6º, 7º e 10 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 2/2007 CCJC => PL 3001/2000 |
Emenda na Comissão |
03/05/2007 |
Jutahy Junior |
Emenda Modificativa: O art. 1º da Lei 8.025 de 1990, alterado pelo PL 3001 de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante concorrência pública e com a observância da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal.
§ 1º O disposto no art. 18 da Lei nº 8.666, de 1993, não se aplica aos licitantes a que se refere esta lei.
§ 2º.............................
.....................................
II - os de trânsito, destinados à servidores do Serviço Exterior Brasileiro, constantes de reserva técnica a ser definida em regulamento.
......................................."
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 3001/2000 |
Emenda de Relator |
21/05/2003 |
Vilmar Rocha |
Altera o "caput" do projeto.
Inteiro teor
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