Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2534/1996 | Emenda de Relator | 13/01/2000 | Roland Lavigne | Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2534/1996 | Emenda de Relator | 06/05/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Subemenda à Emenda 2 do Senado Federal - Acrescente-se ao final do art. 11 da Lei nº 10.098, de 2000, mencionado no art. 1º do projeto, referido na Emenda nº 2 do Senado Federal, a expressão "(NR)". Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 2534/1996 | Emenda de Relator | 06/05/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Subemenda à Emenda 3 do Senado Federal - Acrescente-se ao final do art. 16 da Lei nº 10.098, de 2000, mencionado no art. 2º do projeto, referido na Emenda nº 3 do Senado Federal, a expressão "(NR)". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2534/1996 => PL 2534/1996 | Emenda/Substitutivo do Senado | 24/05/2001 | Senado Federal | Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.534-C, de 1996, que "faculta às gestantes o acesso à ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir". Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para facultar às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida e às gestantes, acesso alternativo, desimpedido de barreiras, a qualquer edificação ou equipamento público ou destinado ao uso coletivo." Inteiro teor |