Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CIDOSO => PL 2900/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 11/10/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei. Inteiro teor |
| SBR 1 CIDOSO => PL 2900/2015 | Subemenda de Relator | 04/07/2022 | Felício Laterça |