Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 2849/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/07/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 2849/2015 | Emenda de Relator | 06/07/2016 | Vinicius Carvalho | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. Inteiro teor |