PEC 119/2015 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PEC 119/2015 Emenda Adotada pela Comissão 06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC à PEC nº 119/2015. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PEC 119/2015 Emenda de Relator 20/09/2017 Thiago Peixoto EMENDA Suprimam-se as expressões "de que trata o inciso V do caput deste artigo" e "assessoramento" do § 13 do art. 37, incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 119, de 2015. Inteiro teor