EMR 1 CCJC => PEC 119/2015
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Thiago Peixoto - PSD/GO
Apresentação
20/09/2017
Ementa
EMENDA
Suprimam-se as expressões "de que trata o inciso V do caput deste artigo" e "assessoramento" do § 13 do art. 37, incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 119, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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