Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 1286/1991 => PL 1286/1991 | Emenda/Substitutivo do Senado | 23/09/1999 | Senado Federal | EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 54, DE 1996 (PL Nº 1.286-D, DE 1991, na Casa de origem), que "regulamenta o exercício da profissão de classificador de produtos vegetais a que se referem a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, e a Lei nº 6.305, de 15 de dezembro de 1975, e dá outras providências". Inteiro teor |