Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 622/1999 Subemenda de Relator 27/09/2017 Rubens Pereira Júnior Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, modificado pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, pelo art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para isentar do imposto de renda pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifica. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CFT => SBT 1 CSSF => PL 622/1999 Emenda ao Substitutivo 13/11/2002 Benito Gama Inteiro teor