SBR 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 622/1999
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/09/2017
Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, modificado pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, pelo art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para isentar do imposto de renda pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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