Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTASP => PL 3099/2004 Emenda de Relator 15/02/2006 Daniel Almeida Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 3099/2004 Emenda de Relator 15/02/2006 Daniel Almeida Acrescente-se ao final do inciso II do art. 2º da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, alterado pelo art. 1º do Projeto, a seguinte expressão: Inteiro teor