Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2971/2004 | Emenda/Substitutivo do Senado | 28/11/2011 | Senado Federal | Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2009 (nº 2.971, de 2004, na Casa de origem), que altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de pai social. Dê-se ao Projeto a seguinte redação: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social e pai social e dá outras providências. Inteiro teor |