Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 1720/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 1.720/2015 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 1720/2015 | Emenda de Relator | 04/07/2018 | Chico Alencar | Acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Inteiro teor |