| SBR 1 CTASP => PL 2221/2011 |
Subemenda de Relator |
18/09/2015 |
Vicentinho |
Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
Inteiro teor
|
| SBR 2 CTASP => PL 2221/2011 |
Subemenda de Relator |
18/09/2015 |
Vicentinho |
Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
Inteiro teor
|