PL 1447/2003 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1447/2003 Emenda de Relator 06/05/2004 Darci Coelho Dê-se ao art. 1º Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CTASP => PL 1447/2003 Emenda na Comissão 11/09/2003 Dra. Clair Altera a redação do parágrafo único, art. 2º, do art. 1º do Projeto de Lei nº 1447, de 2003. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 1447/2003 MESA => PL 1447/2003 Emenda/Substitutivo do Senado 04/03/2008 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2005 (PL nº 1.447, de 2003, na Casa de Origem), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados". Inteiro teor