Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1447/2003 | Emenda de Relator | 06/05/2004 | Darci Coelho | Dê-se ao art. 1º Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CTASP => PL 1447/2003 | Emenda na Comissão | 11/09/2003 | Dra. Clair | Altera a redação do parágrafo único, art. 2º, do art. 1º do Projeto de Lei nº 1447, de 2003. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 1447/2003 MESA => PL 1447/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 04/03/2008 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2005 (PL nº 1.447, de 2003, na Casa de Origem), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados". Inteiro teor |