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EMS 1447/2003 MESA => PL 1447/2003 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
04/03/2008

Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2005 (PL nº 1.447, de 2003, na Casa de Origem), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da EMS 1447/2003 MESA, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2005 (PL nº 1.447, de 2003, na Casa de Origem), que “Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados”.

    " Inteiro teor
  • Recebido o Ofício n° 147, de 2008, do Senado Federal, comunicando queo Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 2005 (PL n° 1.447, de 2003, nessa Casa), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 2° da Lei n° 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados." Inteiro teor
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