PL 994/2003 Emendas apresentadas

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDEICS => PL 994/2003 Emenda de Relator 07/08/2003 Nelson Proença Dê-se ao inciso VI do art. 2º do projeto de lei a seguinte redação: ".VI - recursos: a) R$ 1.295.000.000,00 (hum bilhão duzentos e noventa e cinco milhões de reais) alocados ao longo do exercício fiscal de 2004; b) até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) a serem aplicados até 30 de junho de 2004;". Inteiro teor
EMR 2 CDEICS => PL 994/2003 Emenda de Relator 07/08/2003 Nelson Proença Renumere-se para Parágrafo único o § 2º do art. 2º do projeto de lei Inteiro teor