Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 994/2003 | Emenda de Relator | 07/08/2003 | Nelson Proença | Dê-se ao inciso VI do art. 2º do projeto de lei a seguinte redação: ".VI - recursos: a) R$ 1.295.000.000,00 (hum bilhão duzentos e noventa e cinco milhões de reais) alocados ao longo do exercício fiscal de 2004; b) até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) a serem aplicados até 30 de junho de 2004;". Inteiro teor |
| EMR 2 CDEICS => PL 994/2003 | Emenda de Relator | 07/08/2003 | Nelson Proença | Renumere-se para Parágrafo único o § 2º do art. 2º do projeto de lei Inteiro teor |